Politica de privacidade
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são essenciais para a Pinha Mansa – Indústria de Vestuário, Lda, que sempre orientou a sua recolha, utilização, consulta e tratamento no estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Com a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Pinha Mansa, registada em Portugal com o número fiscal PT506066193, compromete-se a fornecer aos seus clientes informação detalhada sobre a utilização e proteção dada aos seus dados pessoais, as razões pelas quais os trata e quais os direitos que lhes assistem em consequência desse tratamento, em conformidade com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.
1. Controlador de dados
1.1 A Pinha Mansa – Indústria de Vestuário, Lda, com sede na Rua do Passal N.º 46 – BEIRIZ, 4495-386 Póvoa de Varzim, é a responsável pelo tratamento dos dados.
1.2 Os utilizadores deste website poderão contactar a entidade responsável pelo tratamento para qualquer questão ou esclarecimento relacionado com a proteção de dados pessoais através dos seguintes contactos:
– Por email para geral@pinhamansa.com;
– Por correio rua do Passal N.º 46 – BEIRIZ, 4495-386 Póvoa de Varzim.
2. Categoria de dados pessoais
2.1 Os dados pessoais que a Pinha Mansa recolhe e trata são apenas aqueles que o utilizador fornece de forma voluntária, expressa e inequívoca ao preencher qualquer formulário deste site.
2.2 A Pinha Mansa, dependendo das finalidades para as quais trata os seus dados em cada momento, trata diversas categorias de dados pessoais e classificou-os da seguinte forma:
– Dados de identificação (ex. nome, assinatura);
– Dados de identificação fiscal (ex. número de identificação fiscal);
– Morada e dados de contacto (ex. morada fiscal, morada para correspondência, contacto telefónico);
3. Finalidades a que se destina o tratamento e fundamentos de legitimidade
3.1. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento na prossecução de finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com estas.
3.2 No interesse de uma recolha mínima e limitada de dados, a Pinha Mansa apenas trata os dados estritamente necessários, adequados e relevantes para as finalidades para as quais são tratados.
3.3. Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
– Desenvolvimento, cumprimento e execução de um contrato de venda ou de prestação de serviços, o que acontecerá, por exemplo, quando preenche o nosso formulário de contacto e adquire um artigo, sendo que caso seja necessário entregar o artigo, é também fundamental o tratamento dos dados para fins de transporte.
– Os seus dados serão tratados para efeitos contabilísticos ou de faturação no cumprimento de obrigações legais. É imprescindível o tratamento dos seus dados para emissão de fatura ou recibo quando nos adquire um serviço;
– Marketing e comunicação de produtos e serviços. A Pinha Mansa trata os seus dados para envio de newsletters e campanhas por email e/ou Serviço de Mensagens Curtas (SMS) e para convidá-lo para eventos. Este tratamento de dados ocorrerá na prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento e/ou quando o cliente tiver dado o seu consentimento livre, informado e explícito para o efeito.
– Suporte ao cliente. A Pinha Mansa considera legítimo tratar os dados dos utilizadores para responder a pedidos e/ou questões relativas aos produtos e serviços que disponibilizamos.
4. Destinatários dos dados pessoais
Para a prossecução das finalidades acima descritas e para cumprimento de obrigações legais, a Pinha Mansa poderá ter de transmitir dados pessoais dos utilizadores a entidades externas à organização, nomeadamente:
– Às entidades qualificadas como subcontratantes, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para a prestação de serviços de execução contratual, logística e transporte, tecnologias de informação, armazenamento de dados, auditoria, gestão documental e contencioso, nomeadamente com prestadores de serviços na área dos transportes e logística, contabilidade, sistemas de informação, auditoria e contencioso. A Pinha Mansa apenas recorrerá a entidades subcontratadas que atuem de acordo com as suas instruções e desde que apresentem garantias suficientes para a execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça, entre outros, os requisitos de segurança, confidencialidade e integridade, sendo tais garantias formalizado em contrato assinado entre a Pinha Mansa e cada uma destas entidades.
– A entidades qualificadas como terceiros pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, tais como Autoridade Tributária e Aduaneira, Entidades Judiciais, Judiciárias e Reguladoras.
5. Período de armazenamento
5.1 Os seus dados pessoais continuarão a ser tratados durante o tempo necessário ou obrigatório para cumprir as finalidades acima descritas.
5.2 Os dados tratados no âmbito do desenvolvimento, cumprimento e execução de um contrato de venda ou de serviço serão armazenados pelo período estritamente necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços, incluindo quaisquer devoluções, reclamações ou reclamações associadas à compra do produto. ou serviço em questão.
5.3 Os dados tratados para efeitos contabilísticos e/ou de faturação serão conservados pelo tempo exigido por lei.
5.4 Os dados recolhidos para marketing e comunicação de produtos e serviços serão conservados durante 1 (um) ano a partir da última interação do cliente ou até que o cliente retire o consentimento que lhe foi dado para o efeito, conforme o caso.
5.5 Os dados tratados no âmbito do apoio ao cliente serão conservados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido ou consulta.
6. Direitos do titular dos dados
O utilizador, enquanto titular dos dados, através da recolha e tratamento, tem os seguintes direitos:
– Direito de acesso: sempre que o solicitar, poderá aceder aos seus dados pessoais, obter informações relativas ao tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos seus dados pessoais em tratamento;
– Direito de retificação: sempre que considere que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, poderá solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
– Direito ao apagamento/apagamento dos dados: sem prejuízo das obrigações legais que possam limitar o exercício deste direito, poderá solicitar o apagamento dos seus dados quando: o tratamento dos dados já não for necessário para a finalidade que justificou a sua recolha ou em processamento; retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, e não existe outro fundamento jurídico para tal; se opõe ao tratamento dos dados, não existindo interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; os dados foram recolhidos no contexto da prestação de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
– Direito à limitação do tratamento: poderá solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a sua exatidão, por um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar a limitação da sua utilização; se o responsável pelo tratamento já não precisar dos seus dados para o tratamento, mas estes forem necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se você se opôs ao processamento até que seja estabelecido que os interesses legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.
– Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se basear no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que são compatíveis com ele.
– Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, a Pinha Mansa cessará o tratamento dos seus dados, a menos que tenha motivos legítimos para o fazer e estes se sobreponham aos seus interesses. Poderá também, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
– Direito à portabilidade: quando os seus dados pessoais se encontrarem num formato estruturado, comummente utilizado e de leitura automática, o tratamento se basear no seu consentimento explícito ou na execução de um contrato, e for realizado por meios automatizados, tem o direito transmiti-lo a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
– Direito de retirar o consentimento: nas situações em que o tratamento em causa seja realizado com base no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Nesta situação, o responsável pelo tratamento deixará de tratar os dados em causa, salvo se outros motivos justificarem esse tratamento.
– Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: tem o direito de apresentar reclamações relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.